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5 de outubro dia do Micro e Pequeno empresário

5 de outubro dia do Micro e Pequeno empresário

Domingo, 02/10/2016, o Fantástico colocou como uma manchete que 48,18% dos jovens entre 18 e 34 anos querem ser donos dos próprios negócios. Isso incita os jovens a caírem na armadilha de montar uma empresa no Brasil e mascaram as estatísticas do desemprego (que está, praticamente, fora de controle). Não sei o que comemorar. Se a EDUCAÇÃO é, realmente, uma prioridade nacional: Aonde está a tabela do SIMPLES NACIONAL diferenciada para o Micro e Pequeno empresário da educação?

No Brasil exalta-se o empreendedorismo. Uma bobagem. O SIMPLES foi criado em 1996. De lá para cá a maioria das modificações foram contra o micro e pequeno empresário. Em 2006 a passagem do SIMPLES para o SIMPLES NACIONAL foi uma canetada que aumentou o imposto a recolher em 30% de um ano para outro (quando o cálculo deixa de ser mensal para média anual). Um País que congela as tabelas do sistema de tributação SIMPLES por 15 anos e quando corrige, corrige em 50% as tabelas (quando a correção deveria ser de 550%) é falso ao dizer que apoia o pequeno empreendedor. Na verdade, o País vem tendo recordes de arrecadação (mesmo no meio das crises) às custas desse pequeno empreendedor que doa seu sangue parta regularizar sua pequena empresa. O estatuto da micro e pequena empresa diz que: Sempre que houver uma Lei ou uma regulação de uma Lei, deve ter para o micro e pequeno empresário uma situação mais favorável, diferenciada (o legislador sempre esquece dessa parte). Não se vê nas legislações estaduais e municipais nenhum incentivo nesse sentido para o micro e pequeno empresário. As fiscalizações, as multas, as exigências legais, o IPTU, nada beneficia o micro e pequeno empresário e dessa forma ficam contra o estatuto da micro e pequena empresa. Parece que para o legislador (em todas as instâncias) o estatuto e a Lei do SIMPLES NACIONAL são letras mortas. Para um País com o desemprego nos níveis atuais, precisamos, urgentemente, incentivar o micro e pequeno empresário. Se não for feita uma efetiva correção nas tabelas (de 1996 até hoje) e não for criado um mecanismo automático de correção destas tabelas anualmente, o SIMPLES NACIONAL continuará sendo uma armadilha para o Micro e Pequeno empresário que nele ingressar. Um verdadeiro faz de conta.

http://laurooliveiralima.com.br/p.php?p=artigo&id=128

Lauro. H. S. de O. Lima

Lauro Henrique Santos de Oliveira Lima

www.laurooliveiralima.com.br

Presidente da ACEPEME – Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas

www.acepeme.org.br

SINEPE-CE – 1º secretário

PASSEATA DOS CEM MIL –Eu estava lá

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